Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições Gerais aplicam-se exclusivamente às relações comerciais entre a CentByCent, Lda., estabelecidas através da sua plataforma na internet www.Centbycent.pt (daqui em diante designada por "CentByCent") e os seus utilizadores, na versão aplicável à data da respectiva utilização.

Ao participar nos leilões da CentByCent, o utilizador aceita os seguintes Termos e Condições Gerais e o modo como a CentByCent opera, tal como descrito no seu website www.Centbycent.pt. A CentByCent não reconhece quaisquer termos e condições estabelecidos pelo utilizador que difiram destes.

Todas as promoções especiais ou de duração limitada apresentadas pela CentByCent só serão válidas se forem anunciadas no website da CentByCent ou na sua newsletter. A promoção termina após o termo do prazo indicado para a mesma ou após o término do(s) leilão(ões) em que a mesma se insere.

Caso os presentes Termos e Condições sejam alterados, o Utilizador será notificado por correio electrónico com uma antecedência mínima de quinze dias em relação à data da entrada em vigor das respectivas alterações. Neste caso, será sempre garantida ao utilizador a possibilidade de cessar o seu registo antes da entrada em vigor das alterações, excepto quando esteja pendente alguma negociação em que tenha intervido. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o utilizador aceitou implicitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

Ao colocar uma licitação através do site CentByCent, o utilizador garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que lhe é legalmente permitido participar em leilões.

Na falta de indicação por parte do utilizador acerca de uma eventual limitação ou exclusão da respectiva capacidade jurídica, este será considerado para todos os efeitos como tendo capacidade jurídica plena. 

A CentByCent não assume qualquer responsabilidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

Apenas poderão participar nos leilões os utilizadores registados.

O preenchimento de todos os campos do registo é condição indispensável para usufruto dos serviços a CentByCent. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exactas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de actualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. CentByCent reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Utilizadores.

CentByCent não se responsabiliza pela correcção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus utilizadores. Estes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados Pessoais registados.

CentByCent reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Utilizador que apresentar alguma informação falsa ou que a CentByCent não conseguir constatar para a verificação dos dados.

Durante o processo de registo, o utilizador deverá escolher um nome de utilizador. O nome de utilizador não pode ser ofensivo, infringir os direitos de terceiros ou induzir a erro. A CentByCent reserva-se o direito de solicitar ao utilizador para alterar o nome de utilizador pelas razões acima expostas. Se o utilizador não alterar o nome de utilizador, após o pedido para o efeito, a sua conta de utilizador poderá ser cancelada pela CentByCent. A senha associada deve ser mantida em segredo pelo utilizador.

O Utilizador acederá à sua conta através do nome de utilizador e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Utilizador compromete-se a notificar a CentByCent imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

A cada interessado só pode corresponder em cada momento um e só um registo, reservando-se a CentByCent o direito de impedir os registos subsequentes e de, quando verifique que esses registos subsequentes foram efectuados, invalidar esses mesmos registos.

Na utilização do serviço da CentByCent o utilizador obriga-se a abster-se de qualquer conduta que infrinja a ordem jurídica vigente em que lese, de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se ainda a não perturbar ou degradar a qualidade do serviço.

O utilizador não poderá utilizar qualquer programa informático, mecanismo ou processo manual de monitorização ou reprodução, total ou parcial, do conteúdo constante das páginas electrónicas do serviço da CentByCent.

O utilizador assume a responsabilidade pela conclusão das transacções relativas a produtos ou serviços adquiridos através da CentByCent, bem como pelo cumprimento da respectiva legislação aplicável.

No caso de o utilizador violar a lei ou alguma das presentes condições, a CentByCent reserva-se o direito de, a qualquer momento, de forma temporária ou permanente, desqualificar o utilizador.

Além disso, a CentByCent reserva-se o direito de restringir o número de leilões em que um utilizador pode participar.

Pode-se participar nos leilões da CentByCent licitando em qualquer leilão aberto, através do site www.Centbycent.pt.

Somente utilizadores registados podem submeter licitações online. Estas podem ser compradas em pacotes disponíveis em www.Centbycent.pt, aos preços em vigor. As licitações devem ser pagas adiantadamente. Quando as licitações são compradas e depositadas na conta do utilizador, ocorre um contrato de compra de licitações, renunciando aquele ao direito de retractação e anulação deste.

O montante da factura referente à aquisição das licitações deve ser pago imediatamente. O pagamento pode ser feito através de sistema multibanco e PayShop.

 O documento de quitação / factura referente à aquisição das licitações será enviado mensalmente por email, em formato pdf.

Ao utilizador está proibida a utilização de software de licitação não autorizado pela CentByCent. O uso desse software implica a inibição imediata do direito de utilização do serviço.

Uma licitação Premium consiste numa licitação de valor mais elevado que as normais, que acrescenta mais valor ao produto final e cujo temporizador é actualizado com menos tempo do que com as licitações normais.

Não existem pacotes de licitações Premium, visto estas consistirem na junção de um número determinado de licitações normais. Qualquer utilizador que tenha licitações normais disponíveis pode usufruir das “apostas” de Liciações Premium, disponíveis em apenas alguns artigos.

Os utilizadores podem colocar licitações, quer através do botão de licitações relevante, ou automaticamente através de um “VirtualBidder”. VirtualBidder oferece aos utilizadores a oportunidade de licitação num leilão, mesmo se não estiverem online durante esse tempo. VirtualBidder coloca as licitações automaticamente, de acordo com as instruções definidas pelo utilizador. Para mais informações sobre a funcionalidade VirtualBidder, consultar o site.

As licitações são compradas com antecedência nos chamados “Pacotes de licitações”. Os pacotes de licitações comprados não são reembolsáveis.

Cada produto que é colocado sob licitação em www.Centbycent.pt tem um preço inicial de 0,00 euros e um temporizador para o leilão, que poderá ser diferente para cada leilão. Com cada licitação efectuada o preço do artigo sobre o qual o utilizador está a licitar aumenta 1 cêntimo, no caso de uma licitação normal ou um valor variável definido inicialmente para cada artigo, no caso de uma licitação Premium.

Cada nova licitação repõe o temporizador, ou seja, começa um novo "tempo restante" para o leilão, que varia consoante o artigo e o tipo de licitação (numa licitação Premium o valor do “tempo restante” pré-definido é sempre inferior ao de uma licitação normal). O tempo restante para cada um dos leilões é mostrado no ecrã.

O leilão termina quando mais nenhuma licitação é apresentada dentro do tempo restante do produto. O utilizador que colocou a última licitação, antes de terminado o temporizador, vence o leilão. O último licitante é determinado com base nos registos da base de dados CentByCent e a decisão do CentByCent de quem é o último licitante será definitiva.

Uma licitação submetida pelo utilizador constitui uma oferta do mesmo à CentByCent. Um contrato para a compra e venda do produto não se materializa até o leilão estar concluído e o último utilizador licitante ter seguido todas as etapas previstas na secção “Notificação do vencedor e do pagamento”.

Todas as outras ofertas / licitações para o artigo expiram e não serão reembolsadas. As ofertas são transformadas em “vales de desconto”, no mesmo valor, as quais deverão ser utilizadas no prazo de 15 dias. Os “vales de desconto” só podem ser utilizados pelo próprio utilizador para amortização do preço de um produto que o próprio venha a adquirir nos leilões do CentByCent.

Todos os leilões seguem o horário oficial do servidor CentByCent. Os temporizadores indicados para cada produto, visíveis no monitor do utilizador, são apenas estimativas e, apesar de mostrarem o tempo oficial CentByCent o mais correctamente possível, pode haver diferenças entre os tempos indicados no website e os tempos oficiais. Estas diferenças podem ser causadas pelo computador do utilizador, por atrasos na ligação entre o serviço de internet do utilizador e o servidor CentByCent.  Isto significa que o motor de busca pode apresentar zero, mesmo quando ainda há tempo restante no leilão, podendo não significar que o leilão tenha terminado. Este termina apenas quando o tempo do servidor da CentByCent chega a zero e não tiverem sido aplicados quaisquer licitações antes. Se a oferta feita pelo utilizador através de licitação online, não alcançar o servidor CentByCent antes que o prazo oficial do leilão tenha terminado, a licitação não é considerada. O utilizador que tiver aplicado a última licitação ganha o leilão e é obrigado a comprar o produto pelo preço vencedor.

A CentByCent reserva-se o direito de suspender todos os leilões, alterar o tempo limite para lances em leilões em curso, bem como de abrir leilões encerrados devido a suspeita de perturbação. CentByCent não é responsável por mudanças na legislação referente a leilões e à sua execução.

O valor dos produtos baseia-se no preço médio nos fornecedores locais. CentByCent não pode garantir que não possa ser encontrado um produto correspondente a um preço mais baixo / mais elevado.

Em alguns leilões indicados no site irá ser oferecido um vale de desconto ao utilizador que mais licitou o produto durante as últimas 24 horas iniciais como utilizador vencedor, que consiste numa percentagem sobre o valor das licitações gastas durante esse período. Por exemplo, se o leilão inicialmente tiver definida uma duração de 30 horas, para a contagem do utilizador que mais licitou irá apenas contar os que licitaram entre as 6ª e as 30ª hora do leilão. 

Após o término do leilão, a CentByCent entrará em contacto telefónico ou via e-mail com o último utilizador que licitou o produto (daqui em diante designado de utilizador vencedor), no prazo máximo de três dias úteis, dando-lhe instruções sobre como concluir a compra, a forma de receber o produto e o montante a liquidar (valor do produto e encargos de expedição). O utilizador vencedor fica obrigado a pagar o montante acordado no prazo de dez dias e a CentByCent a fornecer o artigo acordado no estado novo no prazo de quinze dias a contar da data de recebimento do montante estipulado. A venda a dinheiro irá ser enviada juntamente com o artigo.

Caso o utilizador vencedor não realize o pagamento do valor acordado dentro do prazo determinado, a CentByCent considera que este não cumpriu o contrato por sua culpa exclusiva, considerando rescindido o contrato. O vencedor perde assim o direito a receber o produto, bem como a restituição ou substituição das licitações efectuadas. Nesta situação a CentByCent irá considerar o utilizador que mais licitou o artigo. 

As regras aplicadas ao utilizador vencedor que mais licitou são as mesmas que descritas anteriormente para o último utilizador que licitou o produto. No caso do utilizador vencedor que mais licitou também não cumprir as suas obrigações de pagamento em relação a CentByCent,  a licitação vencedora é cancelada e o produto não é entregue.

Sem prejuízo dos presentes termos e condições a CentByCent concede ao utilizador, que adquire para fins pessoais um produto licitado num leilão da CentByCent, os direitos aplicáveis aos contratos de compra e venda por correspondência e comércio electrónico. Alerta-se contudo que o direito de resolução não existe no caso de vendas por correspondência e/ou por comércio electrónico para artigos como gravações áudio e vídeo ou software, se o selo de garantia de inviolabilidade emitido sobre o artigo tiver sido quebrado pelo consumidor. No caso de uma anulação válida, ambas as partes devem devolver o que foi recebido na celebração do contrato e os respectivos benefícios daí decorrentes, conforme aplicável.

INSTRUÇÕES DE ANULAÇÃO:

O utilizador “vencedor” do leilão pode anular a sua compra no prazo de duas semanas a contar da recepção do artigo, mediante comunicação escrita (carta ou e-mail) ou pela devolução dos produtos.

Para tal, o utilizador necessita de enviar pedido de cancelamento ou devolver o produto de forma atempada. A comunicação de anulação deverá ser enviada para o seguinte endereço:

CentByCent, Lda.

Rua Central, nº 57

Casal dos Claros

2400-765 Amor

ou para o seguinte email:  info@CentByCent.pt

A aquisição de licitações não pode ser objecto de rescisão.

A CentByCent enviará o produto para o utilizador "vencedor" num prazo máximo de quinze dias após ter recebido o pagamento integral, ou seja, o preço de leilão, acrescido dos custos de entrega. As entregas são feitas exclusivamente dentro de Portugal (continental). Os utilizadores de outros países devem ter um endereço de entrega em Portugal Continental. A CentByCent reserva-se o direito de envolver terceiros, para satisfazer as suas obrigações contratuais, sem ser obrigada a notificar o comprador.

Danos visíveis no produto transportado ou embalagem danificada durante o transporte, deverão ser comunicados imediatamente ao fornecedor e à CentByCent no momento da entrega.

Na eventualidade de a CentByCent se encontrar impedida de entregar o artigo encomendado, e não sendo este facto da responsabilidade da CentByCent, esta terá o direito de declarar rescisão e substituir o artigo por um idêntico, com as mesmas características ou melhores. Os direitos do utilizador, de acordo com a legislação, não serão afectados.

Pedidos de indemnização pelo utilizador contra a CentByCent, os seus representantes legais, empregados, agentes ou terceiros que assistem o desempenho do serviço, não serão atendidos.

A CentByCent não será responsável pelo funcionamento deficiente do computador dos utilizadores durante a licitação ou pela apresentação incorrecta ou transmissão de dados excessivamente lenta por parte do provedor de internet. Caso tal ocorra, o utilizador não terá qualquer direito legal na compra / recebimento do produto.

Todos os produtos presentes nos leilões do site da CentByCent são novos e têm a garantia normal dos fabricantes. Salvo disposição em contrário, a garantia é de dois anos a contar da data de aquisição (entrega do produto pela CentByCent). O utilizador / comprador será informado da duração da garantia pela CentByCent.

Todos os pedidos de serviço técnico e apoio ao produto devem ser dirigidos directamente ao fabricante, de acordo com as suas condições.

As descrições do produto fornecidas pela CentByCent de acordo com o seu melhor conhecimento podem ser diferentes das originais, são meramente informativas e não vinculam a CentByCent, não substituem e não dispensam a consulta das descrições, especificações e informações do fabricante que o utilizador deve ter sempre em conta. Além disso, as imagens promocionais dos produtos também poderão ser diferentes do produto original.

Caso venha a ter lugar a substituição posterior de um produto, o utilizador será obrigado a devolver imediatamente à CentByCent o produto anteriormente entregue. A CentByCent reserva-se o direito de pedir indemnização de acordo com as condições estabelecidas pela lei.

O serviço CentByCent está normalmente em funcionamento todos os dias da semana, várias horas por dia. Logo, este pode, em circunstâncias que estão para além do nosso controlo, ser afectado por distúrbios.

Uma falha no sistema ocorre sempre que não puderem ser apresentadas licitações para os produtos devido a uma perturbação imprevisível no sistema informático.

Neste caso, os tempos restantes dos leilões, os montantes apurados e as licitações nos leilões serão temporariamente interrompidos. Após a falha ter sido eliminada, a licitação é retomada. Os leilões temporariamente interrompidos serão claramente indicados. Os licitadores que licitem em leilões temporariamente interrompidos não têm direito a restituição das licitações usadas ou de quaisquer outras despesas incorridas.

 Considerando que não é possível garantir a operação dos programas de computador (software) e de sistemas de tratamento de dados (hardware) isentos de erros, ou excluir quaisquer acontecimentos imprevisíveis derivados da utilização da internet, a CentByCent não garante a constante e ininterrupta disponibilidade do seu site e sistemas técnicos. A CentByCent não será responsável por prejuízos que possam ocorrer devido às licitações não recebidas pela CentByCent em consequência de avarias técnicas. Contudo, quando os leilões a decorrer forem cancelados devido a avaria, a CentByCent, de acordo com os registos disponíveis, fará a devolução das licitações em causa. No entanto os utilizadores ficam conscientes que uma avaria pode levar a uma perda parcial ou total do registo das licitações de alguns leilões, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a CentByCent .

A protecção dos seus dados é muito importante para nós.

Para obter mais informações sobre a recolha, processamento e utilização de dados pessoais, por favor leia a nossa Declaração de Protecção de Dados.

Os servidores da CentByCent estão localizados em espaços de servidores estritamente controlados pelo operador. O acesso a estas salas é estritamente limitado a pessoal autorizado. Registos de utilizadores na CentByCent só são acessíveis a funcionários autorizados pela CentByCent, que estão vinculados por acordos de confidencialidade.

O nosso site poderá conter links para outros sites operados por terceiros, e esses sites poderão também conter links para outros sites. Apesar de uma cuidadosa verificação, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links externos.

Os operadores dos sites ligados a partir deste site são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo. A CentByCent não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas directrizes de protecção dos dados de sites de terceiros.

A aceitação destes Termos & Condições Gerais é obrigatória para um utilizador registado poder participar nos leilões da CentByCent.

A CentByCent reserva-se o direito de rever e alterar estes Termos e Condições Gerais periodicamente, de acordo com a sua necessidade, adaptando-os sempre que se verifiquem mudanças nas condições de mercado que afectem a actividade da CentByCent, evoluções tecnologias, mudanças nos métodos de pagamento, mudanças legais ou regulamentares e mudanças nas capacidades do sistema CentByCent. Todos os utilizadores estarão sujeitos às normas e aos Termos e Condições Gerais em vigor no momento em que efectuam as licitações nos produtos listados no site da CentByCent.

A CentByCent é proprietária da licença de todos os direitos de propriedade intelectual do site CentByCent e de todas as matérias nele publicadas. Estas matérias estão protegidas por leis de direitos de autores e tratados internacionais, e todos os direitos relativos aos mesmos são reservados. Os utilizadores podem imprimir cópias e descarregar partes de páginas apenas para referência pessoal. Os utilizadores não podem modificar qualquer papel impresso ou cópias digitais de qualquer material impresso ou de download. Os utilizadores também não devem utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, vídeo, sequências áudio ou gráficos, separadamente do texto que os acompanha. Os utilizadores não devem utilizar qualquer parte dos materiais do site CentByCent para fins comerciais.

Os compradores podem remeter para a CentByCent fotografias em que sejam retratados conjuntamente com os produtos que adquiriram. A CentByCent poderá, unicamente de acordo com o seu critério, divulgar ou não estas fotografias na página "Compradores satisfeitos", atribuindo neste caso ao comprador uma oferta de um pacote de 10 licitações.

Devido aos encargos que serão facturados, gostaríamos de aconselhar todos os utilizadores a controlarem o seu número de licitações. Licitar repetidamente pode originar custos elevados. Os utilizadores devem, por conseguinte, prestar atenção às suas práticas de licitação e verificar regularmente os seus encargos.